Termos e Condições de Utilização e Venda Online

1. Introdução

Os presentes Termos de Serviço (“Termos” ou “Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização do website MEDICONFOR e a compra de produtos através da loja online, bem como os direitos e obrigações da Tradexpress, Lda – MEDICONFOR e dos seus clientes.

Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o website nem efetuar compras na loja online.

2. Entidade responsável

A loja online MEDICONFOR é explorada por:

Tradexpress, Lda – MEDICONFOR
NIPC/NIF: 516 077 430
Sede: Rua Particular Nuno Álvares, n.º 90, 6.º Dt.º, Trás
4420-527 Valbom, Gondomar, Portugal

Email: mediconfor@mediconfor.com
Telemóvel: +351 961 360 403

3. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a:

• todos os utilizadores que acedem ao website;
• todas as encomendas realizadas através da loja online MEDICONFOR;
• todos os contratos de compra e venda celebrados à distância entre a MEDICONFOR e o cliente.

Considera-se “cliente” qualquer pessoa singular maior de 18 anos ou pessoa coletiva que efetue uma encomenda para fins não relacionados com a sua atividade profissional, salvo indicação em contrário.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a:

• utilizar o website de forma responsável, correta e lícita;
• não praticar atos que perturbem o seu bom funcionamento (por exemplo, introdução de vírus, tentativa de acesso não autorizado, recolha abusiva de dados ou outros);
• não utilizar os conteúdos do website para fins ilegais ou não autorizados.

A MEDICONFOR reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do website, bem como limitar o acesso a determinadas áreas ou conteúdos.

5. Informação sobre produtos e preços

A MEDICONFOR procura garantir que todas as descrições de produtos, características técnicas, imagens e preços apresentados no website são corretos e atualizados. Ainda assim, podem ocorrer erros tipográficos, omissões ou atualizações em curso.

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válido o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.

As campanhas promocionais, descontos ou ofertas especiais são válidas por tempo limitado e/ou até rutura de stock, nos termos indicados em cada caso.

Em caso de erro evidente no preço ou na descrição de um produto, a MEDICONFOR reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar o cliente, propondo, se possível, a correção da situação.

6. Encomendas e processo de compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

• Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s) e adicioná-los ao carrinho de compras;
• Preencher os dados de faturação e envio corretamente;
• Escolher o método de pagamento disponível;
• Rever os dados da encomenda e confirmar a compra.

Após a conclusão da encomenda, o cliente recebe um email automático com a confirmação de receção. Esta confirmação não constitui ainda a aceitação definitiva da encomenda, mas apenas o reconhecimento de que foi recebida.

A aceitação da encomenda fica sujeita a:

• confirmação do pagamento;
• disponibilidade de stock;
• validação dos dados fornecidos.

Caso a MEDICONFOR não possa satisfazer a encomenda (total ou parcialmente), o cliente será informado e, se já tiver realizado pagamento, será efetuado o reembolso do valor correspondente.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre indicados no checkout e podem incluir, entre outros:

• cartão de crédito/débito;
• MB WAY;
• transferência bancária ou referência Multibanco;
• PayPal;
• outras soluções de pagamento fracionado ou seguro, quando indicadas.

O cliente compromete-se a utilizar apenas métodos de pagamento legítimos e que estejam em seu nome ou para os quais tenha autorização.

8. Pagamento em prestações

Quando disponível, o pagamento em prestações sem juros é efetuado através dos parceiros de pagamento indicados no checkout, de acordo com as condições apresentadas em cada opção.

A MEDICONFOR não recolhe nem armazena os dados completos de cartão ou outros dados sensíveis de pagamento, sendo estes tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, em ambiente seguro.

9. Envio, prazos e entrega

As condições de envio, prazos previstos de entrega, custos de transporte e zonas de distribuição são definidos na Política de Envio da MEDICONFOR e podem variar consoante a morada de entrega, peso/volume da encomenda ou campanhas em vigor.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e contam a partir da confirmação do pagamento. A MEDICONFOR não se responsabiliza por eventuais atrasos imputáveis a transportadoras, greves, períodos de elevada procura ou circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.

O cliente deve assegurar que os dados de morada fornecidos estão corretos e completos. Em caso de devolução de encomendas por erro na morada ou ausência reiterada do destinatário, poderão ser cobrados novos custos de reexpedição.

10. Direito de livre resolução (devoluções)

O cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem necessidade de indicar motivo.

A MEDICONFOR disponibiliza ainda uma política de devolução alargada até 30 dias, nos termos e condições previstos na Política de Devolução e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

As condições, procedimentos, prazos e custos associados às devoluções e reembolsos encontram-se detalhados na respetiva política, que o cliente deve consultar antes de exercer o seu direito.

11. Produtos com defeito, danos ou não conformidade

Em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme com o contrato, o cliente deverá comunicar o facto à MEDICONFOR logo que possível, preferencialmente nas 48 horas seguintes à receção, através de email, indicando o número da encomenda e, quando possível, acompanhando a reclamação com fotografias.

A análise, reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato será feita de acordo com a legislação aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, sem prejuízo das condições específicas previstas na Política de Devolução e Reembolso.

12. Conta de cliente

O cliente pode criar uma conta no website MEDICONFOR, definindo um nome de utilizador e palavra-passe.

O cliente é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• assegurar que terceiros não utilizam a sua conta;
• notificar a MEDICONFOR em caso de suspeita de acesso indevido.

A MEDICONFOR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou apresentem comportamentos fraudulentos.

13. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website MEDICONFOR, incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, ícones, design, software e código, são propriedade da Tradexpress, Lda ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website para fins comerciais ou não autorizados, sem consentimento prévio e escrito da MEDICONFOR ou dos respetivos titulares.

14. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é feito em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, de acordo com a Política de Privacidade da MEDICONFOR.

Ao utilizar o website e/ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Cookies, aceitando os respetivos termos.

15. Responsabilidade

A MEDICONFOR não garante que o website funcione ininterruptamente ou isento de erros, nem que esteja livre de vírus ou outras componentes prejudiciais, embora adote todas as medidas razoáveis de segurança.

Na medida do permitido por lei, a MEDICONFOR não será responsável por:

• danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do website;
• perdas de dados, receitas ou lucros que não resultem diretamente de incumprimento grave ou dolo da MEDICONFOR;
• conteúdo, produtos ou serviços de terceiros, ainda que referenciados ou com links no website.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da MEDICONFOR por factos para os quais a exclusão ou limitação de responsabilidade seja proibida por lei.

16. Ligações para sites de terceiros

O website MEDICONFOR pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estes sites não são operados nem controlados pela MEDICONFOR, pelo que não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou termos de utilização.

Recomenda-se ao utilizador que leia atentamente os termos e políticas de qualquer website de terceiros que visite.

17. Reclamações, livro de reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar qualquer reclamação diretamente à MEDICONFOR através do email mediconfor@mediconfor.com.

A MEDICONFOR dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial disponível em Portugal.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Poderão ser indicadas, entre outras, as seguintes entidades (a MEDICONFOR deverá identificar a que está vinculada ou à qual aceita aderir):

• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo reconhecidos em Portugal.

Para mais informações, o cliente pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

18. Alterações aos Termos de Serviço

A MEDICONFOR reserva-se o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento, estes Termos de Serviço. As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data de última atualização.

A continuidade de utilização do website ou a realização de novas encomendas após a publicação das alterações será considerada como aceitação dos novos Termos.

19. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos, que não possa ser resolvido por via amigável ou através de mecanismos de resolução alternativa de litígios, será competente o Tribunal da comarca de Gondomar, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em sentido contrário.